Política de Privacidade

INFORMAÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
A Agricopel se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I - Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

DEFINIÇÕES
Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, consideram-se:
I - Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
II - Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
III - Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
IV - Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
V - Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional (ANPD).
VI - Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
VII - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
VIII - Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
IX - Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
X - Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
XI - Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?
Aplica-se a todos os clientes da Agricopel que utilizam os serviços de atendimento ou suporte através de contato via site ou atendimento físico nos postos da rede Mime e que tenham os dados pessoais tratados por nós.

QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELA AGRICOPEL
A quantidade e os tipos de dados coletados variam conforme a natureza da relação que o titular do dado pessoal mantém com a Agricopel. Coletaremos diferentes dados caso o titular seja apenas um visitante do site, esteja solicitando uma proposta de prestação de serviços ou já fazendo uso dos serviços oferecidos pela Agricopel:

Finalidade	Dados Pessoais	Base legal
Cadastro no Clube Profissional (Integra+)	Nome completo, e-Mail, telefone, CPF, data de nascimento, sexo e cargo	Consentimento do titular art. 7, I, LGPD
Blog Agricopel	e-Mail	Consentimento do titular art. 7, I, LGPD
Beneficiar os clientes através de resgate de prêmios (Cartão fidelidade)	Nome, RG, CPF, endereço, telefone, e- Mail, valor de consumo, quantidade de pontos, senhas do portal, placa de veículos e documentos de veículos.	Consentimento do titular art. 7, I, LGPD
Redes Sociais	Nome, CPF, endereço, e-Mail, telefone e imagem.	Consentimento do titular art. 7, I, LGPD / Execução ou preparação contratual art. 7, V, LGPD
SAC	e-Mail, telefone, nome e CPF	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória art. 7, II, LGPD
Fale Conosco	Nome, e-Mail, telefone/celular, estado, cidade, empresa e mensagem	Consentimento do titular art. 7, I, LGPD

Em regra, nós coletaremos tais dados pessoais quando você nos fornecer. Durante a navegação na plataforma poderão ser coletados dados, mesmo que Você não tenha cadastro em nosso site, tais como, Endereço de IP; Informações sobre o dispositivo utilizado para navegação; Informações sobre geolocalização (país, estado e cidade) de acesso; entre outros.

NÃO COLETAMOS DADOS SENSÍVEIS
Em nenhuma hipótese fazemos qualquer atividade de tratamento envolvendo dados sensíveis. Para você saber, são considerados dados sensíveis, aqueles sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

NÃO COLETAMOS DADOS DE CRIANÇAS
As informações disponibilizadas nos canais digitais da Agricopel não são destinadas ao público infanto-juvenil. É requisito de nossos processos de seleção de cargos efetivos de novos colaboradores que os candidatos sejam maiores e plenamente capazes. Portanto, não fazemos captação ou tratamento, em nenhuma hipótese, de dados pessoais de crianças.

PARA QUE FIM UTILIZAMOS SEUS DADOS
Seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

• Seu e-mail é utilizado para a envio de informação por você requisitada no preenchimento do formulário;
• Funcionários da Agricopel podem, eventualmente, entrar em contato via e-mail ou telefone para prestação de serviço;
• Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;
• Cumprir obrigações legais.
• Realizar o processo de recrutamento e seleção.

De maneira geral, nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para nos relacionarmos com você (caso você consinta com o envio das newsletters e contatos) e para recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga).

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

OS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS SÃO COMPARTILHADOS?
As informações coletadas somente serão compartilhadas quando forem necessárias nos seguintes casos: (i) proteção em caso de conflito; (ii) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; (iii) com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações na nuvem, empresas de análise antifraude.
Esclarecemos que jamais comercializaremos dados pessoais de nossos clientes para outras empresas.
Ao navegar nesse site, o usuário poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Agricopel dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos, salvo quando os mesmos serem de sua propriedade também. É muito importante que Você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha quando estiver em nosso site, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO USUÁRIO DO SERVIÇO
O titular, usuário do serviço oferecidos pela Agricopel, possui os seguintes direitos conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO
A Agricopel se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. A coleta dos dados ocorre de forma segura, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, a Agricopel se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. A Agricopel se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a Agricopel se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

O SITE DA AGRICOPEL UTILIZA COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê- las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.

As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE PODE SER ALTERADA
A Agricopel se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções dos serviços prestados aos seus clientes, seja pela disponibilização de novos serviços, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site da Agricopel e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

QUAL O FORO APLICÁVEL CASO O USUÁRIO QUEIRA REALIZAR ALGUMA RECLAMAÇÃO
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países. Caso alguma disposição seja considerada ilegal ou ilegítima, as demais condições válidas permanecerão aplicáveis.

Fica eleito o foro da Comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina para resolução de qualquer litígio ou controvérsia envolvendo este documento.

QUAL O CONTATO PELO QUAL O USUÁRIO DO SERVIÇO PODE TIRAR SUAS DÚVIDAS
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termo de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail dpo@agricopel.com.br. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 29/10/2021